STJ

STJ e TJSP ainda divergem sobre alcance da proteção do FGC

Associados de entidade investidora também devem receber valores depositados?

Comsefaz estima perda de R$ 9 bilhões se cobrança de diferença de alíquota de ICMS for considerada inconstitucional no STF
Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

As decisões sobre o dever do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de garantir o pagamento de todos os membros de uma entidade investidora, quando há a falência de uma instituição, ainda são divergentes no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça. Enquanto o TJSP entende que a entidade não é a titular […]

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