STJ

STJ determina partilha de honorários de sucumbência

Ministros rejeitam tese de que direito é restrito ao advogado que atuou no momento da fixação da verba pelo juiz

José Alberto/STJ

Em julgamento inédito, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários de sucumbência devem ser partilhados entre os advogados que atuaram na mesma causa, de forma sucessiva e em fases diferentes do processo. A decisão foi unânime. Para os ministros, não há como garantir a verba apenas ao advogado que […]

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