Justiça

STJ

STJ derruba liminar que suspendeu leilão de usinas

Cemig briga na justiça pela concessão de quatro hidrelétricas

Itaipu- PR- Brasil- Comportas da Hidrelétrica de Itaipu abertas.Depois que a vazão nas Cataratas do Iguaçu baixou 3 mil metros cúbicos de água por segundo, a passarela de acesso à Garganta do Diabo foi liberada nesta sexta-feira, 4, por volta do meio-dia. A interdição durou menos de 24 horas. Todos os demais passeios não haviam sofrido alterações. O volume ali caiu de 9 mil para 6 mil metros cúbicos por segundo. Ainda é muita água - quatro vezes mais que o volume médio -, mas já não há risco para os turistas que quiserem utilizar a passarela. E o melhor: o espetáculo com as quedas volumosas é ainda mais impressionante. Na Itaipu, a vazão do Rio Paraná, também continua elevada. O vertedouro está liberando mais água do que toda a vazão nas Cataratas do Iguaçu, no momento. A usina chegou a verter pela manhã 9 mil metros cúbicos de água por segundo e, no começo da tarde, pouco mais de 6 mil metros cúbicos de água por segundo. Apesar do vertimento, a hidrelétrica está operando com carga máxima para atender o sistema elétrico do Brasil e do Paraguai. A água liberada é o excedente que não é utilizado para a produção de energia. Chove tanto na cabeceira do Rio Iguaçu, quanto na área do reservatório da usina de Itaipu, no Rio Paraná. Situação ocorre em boa parte influenciada pelo fenômeno El Niño.Foto: Itaipu Binacional

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, suspendeu os efeitos da liminar que impedia o leilão das usinas de Jaguara, Miranda, Volta Grande e São Simão. A Cemig briga pela concessão das usinas na Justiça. O leilão está marcado para o dia 27 de setembro.

As concessões das hidrelétricas, todas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), encerram-se em 2017, mas, para a empresa, os contratos em vigor preveem a renovação automática.

O pedido para suspender a liminar foi feito pela União e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O leilão havia sido suspenso por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), quando o desembargador Souza Prudente afirmou que a decisão de suspender o leilão das quatro usinas não impacta os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ.

União e Aneel sustentaram que se não for suspensa a liminar, ficará inviabilizada a licitação dos empreendimentos, o que evidencia o periculum in mora inverso decorrente da manutenção da tutela recursal de urgência.

“A lesão à ordem administrativa é clara, na medida em que a decisão atacada suspende a realização do leilão sem que tenha sido apontada qualquer violação às normas que regem a prorrogação das concessões e a licitação dos empreendimentos que não tiveram sua prorrogação efetivada”, afirmaram as partes.

Discute-se no processo a extinção sem prévia indenização de concessões de usinas hidrelétricas. O autor da ação popular alega que a exclusão da prorrogação automática das concessões prevista nos contratos firmados entre a Cemig e a União, promove a encampação do serviço concedido, gerando para a concessionária o direito de ser indenizada pelos investimentos não amortizados.

A ministra Laurita Vaz entendeu que há “grave lesão” à economia pública e risco de lesão à ordem administrativa, já que os valores oriundos do leilão suspenso pela decisão já foram computados como receita prevista para o ano de 2017.

“Sendo assim, mantida a liminar, fica claro o prejuízo ao ajuste das contas públicas (uma vez que seria retirada essa previsão de receita), bem como ao urgente e necessário aumento da arrecadação, ambos potencializados pelo deferimento da antecipação de tutela recursal formulado na inicial do agravo de instrumento”, define a magistrada.

Vaz também considerou o fato de que os valores oriundos do leilão já foram computados como receita prevista para o ano de 2017 e que a manutenção da liminar acarretaria prejuízo ao “urgente e necessário” aumento da arrecadação, podendo comprometer o ajuste das contas públicas.

STF

No Supremo tramita a ação sobre a titularidade da usina de Jaguara. O caso estava pautado para a sessão da 2ª Turma do dia 22 de agosto, mas foi retirada após pedido da União que citava a possibilidade de acordo com a Cemig.

No caso, a estatal elétrica mineira briga no Judiciário para permanecer na titularidade da usina até o julgamento definitivo do recurso no Supremo.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito