STJ
Entendimento deve dissuadir contestações a decisões e elevar condenações por abuso de recursos protelatórios
Uma decisão recente da instância máxima do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu dúvidas que ainda pairavam sobre a aplicação da litigância de má-fé pelo Judiciário. Por unanimidade, os ministros entenderam que a penalidade pode ser aplicada sem que a parte afetada prove o dano sofrido. O tema divide advogados. Se por um lado há […]
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Bárbara Mengardo