Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram provimento ao recurso do estado do Rio de Janeiro e cancelaram um ato da Justiça estadual que permitia ao contribuinte emendar ou corrigir a petição inicial para indicar corretamente a autoridade que praticou o ato questionado no processo, conhecida como autoridade coatora. No […]
veda ao contribuinte
STJ cancela ato do TJRJ que permitia correção da autoridade coatora
Ministros entenderam que não se pode autorizar correção à inicial caso isso implique em alteração da competência jurisdicional
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login