STJ

STJ anula decisão que mantinha autuação de R$ 19 milhões contra Kraft Foods

Ministros querem que Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro analise novamente o caso

Bárbara Mengardo

18/08/2015 21:41 Atualizado em 19/08/2015 às 00:21

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18/08), se gastos com aluguéis de espaços para estocagem e limpeza de máquinas geram créditos do ICMS em operações entre empresas do mesmo grupo econômico. Os ministros determinaram que o caso seja novamente analisado pelo tribunal de segunda instância. A decisão foi unânime. O Resp 1.350.207, […]

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