STJ altera entendimento sobre tributação de medicamentos vendidos a hospitais

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento sobre a metodologia de recolhimento do ICMS na venda de medicamentos a hospitais. Para os ministros, o cálculo do imposto não pode ter como base preços aplicados a farmácias. A discussão tem origem na forma de recolhimento do ICMS nas operações envolvendo medicamentos: a […]