Luiz Orlando Carneiro
A continuação do julgamento das quatro ações de inconstitucionalidade que contestam o marco regulatório das TVs por assinatura está na pauta da primeira sessão plenária do Supremo Tribunal Federal do segundo semestre, marcada para o próximo dia 05/08. As ADIs 4.679, 4.747, 4.756 e 4.923 – propostas entre 2011 e 2013 pelo DEM, pela Associação NEOTV […]