Com base nos votos dos ministros Gilmar Mendes (relator) e Dias Toffoli, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu, nesta segunda-feira (18/12), recurso da defesa, e suspendeu a prisão preventiva do empresário Marco Antonio de Luca, decretada no início do ano pelo juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da […]
STF
STF suspende prisão de empresário acusado de crimes na gestão Sérgio Cabral
Seguindo voto de Gilmar, 2ª Turma estabeleceu medidas cautelares
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