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STF

STF reafirma: governador pode virar réu sem licença da AL

Ministros alteraram jurisprudência da Corte. Afastamento de chefe do Executivo não é automático

O Supremo Tribunal Federal reafirmou, na sessão plenária desta quinta-feira (4/5), o novo entendimento da Corte de que é inconstitucional a autorização prévia de assembleia legislativa estadual para que o Superior Tribunal de Justiça instaure ação penal contra governador, inclusive em crime de responsabilidade. E decidiu também que o afastamento do chefe do Executivo estadual, […]

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