STF

STF pronto para julgar ação da PGR contra reforma trabalhista

Roberto Barroso liberou caso para análise do plenário. Caso envolve gratuidade judiciária

Redação JOTA

21/12/2017 10:48

Luís Roberto Barroso, ministro do STf — O inquérito do senador Ferraço foi arquivado por Barroso / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal já está pronto para avaliar uma das ações que questionam pontos da reforma trabalhista. O ministro Luís Roberto Barroso liberou para julgamento do plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, da Procuradoria Geral da República, contra dispositivos da reforma, que, impõem “restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que […]

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