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STF proíbe Moro de avaliar citação de Sarney na Lava Jato

Caso foi primeira derrota de Edson Fachin na relatoria da Lava Jato

Café da manhã oferecido pela ASSEFE em homenagem ao senador José Sarney (PMDB-AP).

Por 4 votos a 1, a 2ª Turma do STF decidiu nesta terça-feira (21/02) que o juiz Sérgio Moro, do Paraná, não pode utilizar em investigações da Lava Jato que correm na primeira instância citações feitas contra o ex-presidente José Sarney pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Para os ministros, as citações a Sarney estão diretamente relacionadas a autoridades com foro privilegiado por prerrogativa de função, e devem continuar sob análise do Supremo.

Relator da Lava Jato, Edson Fachin ficou vencido no julgamento. Essa é a primeira derrota de Fachin desde que assumiu a relatoria dos casos de investigação do esquema de corrupção da Petrobras. Para o ministros, os casos poderiam ser desmembrados e o ex-presidente alvo de apuração de Moro, uma vez que não tem foro privilegiado.

Sarney responde ainquérito no STF que apura se o ex-presidente e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) atuaram para tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato.

“A mim me parece que se mostra comportamento prematuro em termos de investigação criminal e mais do que isso, no fundo, ainda que haja referência ao mero compartilhamento, o que pode aparentar da leitura dessas peças é talvez haja a possível existência no caso de um nexo, de um liame, que justifique a manutenção nesta Corte”, afirmou Celso de Mello.

Fachin discordou. “Não se trata de desmembramento dos fatos, apenas de compartilhamento das informações. Tenho por mim que essa decisão do relator atende interesse da apuração criminal”, afirmou.

Advogado de Sarney, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, comemorou. “Como temos absoluta certeza de que a delação do Sergio Machado é falsa, oportunista e falaciosa , será fácil demonstrar neste único inquérito que o único crime foi cometido pelo Sergio Machado com a gravação criminosa, ilegal e imoral. E mais uma vez se desmancha a tese de que a 13 Vara de Curitiba é uma vara com jurisdição nacional. A delação do Sergio Machado foi criticada ate mesmo por delegados da PF que consideraram uma delaçao que sequer poderia ser aceita ,pois so existe a palavra dele sem absolutamente nenhum indício de veracidade.”


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