Justiça

Lava Jato

STF nega Habeas Corpus e mantém prisão de Marcelo Odebrecht

Dois executivos da empreiteira passam a prisão domiciliar

Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiram, por maioria,  nesta terça-feira (26/04) manter o ex-executivo Marcelo Odebrecht, por tentativas de obstrução das investigações da operação Lava Jato.

O relator, Teori Zavascki, recomendou a manutenção da prisão, lembrando que Marcelo Odebrecht tentou perturbar investigação probatória e tentou obter apoio político e destruir provas com a ajuda de subordinados. Ele foi seguido em seu voto pelos ministros Celso de Mello e Carmen Lúcia.

O ministro Gilmar Mendes abriu divergência, afirmando que a “prisão preventiva tornou-se excessiva”. Mendes ficou vencido no julgamento, em companhia do ministro Dias Toffoli.

Marcelo Odebrecht foi preso em junho de 2015 por envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. Ele foi condenado a 19 anos e 4 meses por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O empresário é representado pelo advogado Antônio Nabor Bulhões. Em sustentação oral, Bulhões afirmou que os tribunais precisam tomar cuidado para não usar a prisão como “injusto” instrumento de antecipação da punição”, afirmou.

Bulhões afirmou que há a possibilidade de embargos declaratórios, já que a decisão de hoje teria sido injusta por violar o princípio da isonomia e porque o Superior Tribunal de Justiça já havia afastado o motivo pelo qual o STF entendeu que poderia ser utilizado para a manutenção da prisão preventiva.

“Houve como a repristinação de um fundamento já afastado pelo tribunal que julgou o HC anterior. Em eventuais embargos declaratórios, a 2ª Turma possa reconsiderar a sua decisão mediante a constatação de erro material na consideração de um fundamento que não mais subsistia”, disse.

No entanto os ministros, por maioria, entenderam que Marcelo Odebrecht deve continuar em prisão preventiva. O placar foi 3 votos para manter a prisão preventiva e 2 para revogar a prisão e determinar medidas alternativas.

Durante seu voto, Teori citou que Odebrecht tentou perturbar a investigação e tentou obter apoio político e destruir provas com a ajuda de subordinados. Afirmou ainda que o decreto prisional, assinado pelo juiz federal Sergio Moro, mostra que Marcelo Odebrecht tentou interferir nas investigações da Lava Jato

Celso de Mello concordou e disse que o Supremo tem acentuado decretação de prisão cautelar de pessoas integrantes de organização criminosa.

Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes entenderam que as medidas alternativas seriam suficientes. Para Mendes, prisão preventiva tornou-se excessiva.

Executivos da Odebrecht vão para casa

Outros dois Habeas Corpus de ex-diretores da empreiteira também foram julgados nesta terça-feira (26/4) pela 2ª Turma da Corte. Tanto Márcio Faria da Silva quanto Rogério Araújo conseguiram a saída da carceragem da Polícia Federal e passam a cumprir pena domiciliar.

Com a decisão, os dois devem ficar em prisão domiciliar, afastados da direção das empresas envolvidas nas investigações, comparecer de 15 em 15 dias em juízo para informar e justificar suas atividades. Não podem mudar de endereço sem autorização e nem manter contato com os demais investigados. Ficam impedidos ainda de deixar o país, devendo entregar passaporte em 48 horas e vão usar tornozeleira eletrônica.

Quando o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, decretou a prisão dos executivos Rogério Santos de Araújo e Márcio Faria da Silva, provas mostravam documentos enviados por autoridades da Suíça, indicando movimentações em contas bancárias controladas pela Odebrecht.

Os dois ex-diretores foram alvos da 7ª fase da operação Lava Jato que aconteceu em novembro de 2014.

A advogada Dora Cavalcanti, que representa Márcio Faria da Silva, sustentou que busca tratamento isonômico para o seu cliente. Ele afirmou a decisão de demais empresários e acionistas que conseguiram ter sua prisão revogada.

Sobre o fato de Márcio Faria ter passaporte Suíço, a advogado afirmou que seu cliente é casado com uma cidadã suíça e quando viajavam juntos era melhor ir na mesma fila destinada a cidadãos europeus. Sobre a remessa de dinheiro de Faria para fora do país, a advogada afirmou que não houve fuga antecipada ou confisco de bens.

“Márcio Faria temia deteriorização da economia nacional, e, por isso, fez remessa oficial para fora do país”, disse durante sustentação oral.

Flávia Rahal, advogada que representa Rogério Santos de Araújo, fez uma defesa semelhante. Segundo ela, presunção não é aceitável para determinar prisão preventiva.

Ela sustentou que as anotações que apontam que Araújo foi orientado a destruir provas não provam nada. “Não há prova que ele destruiu tais provas. Nada de relevante foi encontrado sobre Rogério Araújo em meses de investigação”.

O subprocurador geral da República Paulo Gonet defendeu que os recursos fossem indeferidps. Ele relembrou os pareceres protocolados nos dois HCs que apontam que os decretos de prisão estão bem fundamentados.

“Sentença condenatória enfatiza a necessidade de proteger a sociedade e a aplicação da lei penal”, afirmou.

Todos os ministros votaram pela suspensão da prisão preventiva de Rogério Araújo.

Já ao votar o Habeas Corpus de Márcio Faria a Turma se dividiu. De um lado, os ministros Teori Zavascki e Cármen Lúcia entenderam por manter a prisão preventiva por risco de fuga e envio de dinheiro para fora do país. De outro, os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela aplicação de medidas alternativas.


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