STF
Jurisprudência do STF se pacificou no sentido de ser inconstitucional a concessão de férias coletivas aos magistrados
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a fixação de 60 dias de férias para servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os ministros mantiveram a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que já havia declarado a ilegalidade dos dois meses de férias. Tudo começou quando o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça […]
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Livia Scocuglia