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STF manda empreiteiros da Lava Jato para prisão domiciliar

Habeas corpus concedido a Ricardo Pessoa, da UTC, foi estendido a outros executivos e funcionários

Ministro Teori Zavascki, do STF
Ministro Teori Zavascki, do STF

Nove diretores e funcionários de empreiteiras investigados na Operação Lava Jato deixarão a carceragem serão liberados pela Polícia Federal e passarão a cumprir prisão domiciliar. Por 3 votos a 2, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram não haver mais motivos para a manutenção da prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sérgio Moro.

Votaram em favor da revogação da prisão preventiva do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os três entenderam que Pessoa não precisaria mais ficar encarcerado nas dependências da Polícia Federal. Se permanecer em prisão domiciliar, monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica, o dono da UTC não poderia mais prejudicar as investigações ou continuar praticando os crimes que estão sob investigação.

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A ministra Cármen Lúcia e o ministro Celso de Mello votaram pela manutenção da prisão preventiva pelo menos até o fim da instrução criminal. Argumentaram que Ricardo Pessoa e os outros investigados poderiam, mesmo que em prisão domiciliar, coagir testemunhas e interferir nas investigações.

Com o resultado em favor de Pessoa, a Turma estendeu a decisão para outros sete investigados: Agenor Franklin Medeiros, diretor-presidente da área internacional da OAS, Erton Medeiros Fonseca, diretor de negócios da Galvão Engenharia, João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa, José Ricardo Nogueira Breghirolli, apontado como contato do doleiro com a OAS, Mateus Coutinho Sá Oliveira, funcionário da OAS, Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente executivo da Mendes Júnior, José Aldemário Pinheiro Filho, executivo da OAS, e Gerson Almada, vice-presidente da empreiteira Engevix.

Todos estavam presos há aproximadamente cinco meses e agora permanecerão em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Deverão se apresentar em juízo de 15 em 15 dias como forme de medida preventiva.

Delação premiada

Relator dos processos, o ministro Teori Zavascki afirmou que seria “de extrema arbitrariedade” e reprovável manter a prisão preventiva para compelir os investigados a firmarem acordos de delação premiada. Seria, nas suas palavras, “medida medievalesca que cobriria de vergonha nossa sociedade”.

Em seu voto, o ministro ressaltou que o juiz Sérgio Moro não se valeu em momento nenhum desse artifício, ao contrário do que afirmam os advogados que atuam no caso.

Os ministros admitiram que a decisão pode ser mal recebida pela sociedade. “Não se nega que a sociedade tenha justificadas e sobradas razoes para se indignar com as noticias de cometimento de crimes como os aqui indicados e esperar adequada resposta do Estado no sentido de identificar e punir os responsáveis. Todavia a sociedade saberá também compreender que a credibilidade das instituições especialmente do Poder Judiciário somente se fortalecerá na exata medida que for capaz de manter o regime de estrito cumprimento da lei seja na apuração e no julgamentos desses graves delitos, seja na preservação dos princípios constitucionais da presunção de inocência, direito de ampla defesa e do devido processo legal”, afirmou o ministro Teori Zavascki.

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O ministro Gilmar Mendes reconheceu que a decisão fomentará a sensação de impunidade. E sugeriu, novamente, que o tribunal reveja a jurisprudência que só permite a prisão depois do trânsito em julgado da ação penal. Ainda em seu voto, o ministro disse que o “Petrolão” é o maior escândalo de corrupção da história do País e mostra que o mensalão “não foi um ponto fora da curva”, como classificou o ministro Luís Roberto Barroso durante o julgamento. Para o ministro Gilmar Mendes, a corrupção tornou-se prática de governo. E enquanto o STF julgava a ação penal do mensalão, o Petrolão estava em curso.

“Não é um ponto fora da curva. É um método da governança. É a prática de toda ação política, enquanto se julgava o mensalão, o petrolão já estava instalado”, disse. “Estamos disputando e ganhando os campeonatos mundiais de corrupção”, acrescentou o ministro.

Ordem pública

Em seu voto, o ministro Teori Zavascki ressaltou não estar demonstrado o risco de fuga dos investigados, como argumentou o juiz Sérgio Moro no decreto de prisão preventiva.

O ministro descartou ainda o argumento de que a prisão preventiva deveria ser mantida para garantir a ordem pública. E completou que todas as testemunhas de acusação já foram ouvidas e todas as buscas demandadas pelo Ministério Público já foram efetuadas. Dessa maneira, Ricardo Pessoa e os demais investigados não colocariam em risco as investigações.

Ouça a argumentação do advogado Alberto Toron em defesa do habeas corpus para Ricardo Pessoa:


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