Do Supremo

STF

STF julga no mérito ação de Cannabis para fim medicinal

Ministra Rosa Weber decidiu abreviar tramitação de ação ajuizada pelo PPS

O Supremo Tribunal Federal vai julgar no mérito a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5708), apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS), para que seja afastado entendimento que criminaliza plantar, cultivar, colher, guardar, transportar, prescrever, ministrar e adquirir Cannabis para fins medicinais e de bem-estar terapêutico. Relatora da ação, a ministra Rosa Weber, que dispensou a […]

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