Do Supremo

STF

STF julga constitucionalidade de taxa para CREA fiscalizar obras

Ciclovia que desabou no RJ não recolheu pagamento

O plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (29/6) a constitucionalidade da cobrança da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), criada em 1977. A taxa é a contrapartida que os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs) de todo país recebem para fiscalizar as obras de cada cidade. A capacidade tributária ativa recai […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.