A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, converter em domiciliar a prisão preventiva para fins de extradição do empresário venezuelano George Owen Prince, preso no Brasil desde 5 de outubro, acusado pelo governo venezuelano de enriquecimento ilícito e “associação para o crime”. Apesar de o governo da Venezuela ainda não ter formalizado […]
Venezuela
STF indica que negará extradição de executivo para a Venezuela
Ministros ressaltaram que a Venezuela denunciou o Pacto de San José da Costa Rica.
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