Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional nesta quinta-feira (27/10) a Lei 12.853, de 2013, que ampliou o papel do governo na arrecadação de direitos autorais. Os ministros julgaram improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5062 e 5065, nas quais o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), conjuntamente com […]
STF declara constitucional mudança na lei de direitos autorais
Ministros avaliam que as alterações não representam interferência indevida do poder público
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login