Do Supremo

STF

STF decide que paternidade afetiva não impede reconhecimento da biológica

Os ministros garantiram à filha o direito de pensão e herança do pai biológico

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu nesta quarta-feira (21/9) que uma paternidade afetiva não impede o reconhecimento legal de uma paternidade biológica. Os ministros fixaram que, mesmo que outro homem tenha registrado uma criança e mantenha uma relação com ela, o pai genético tem obrigação de dar sobrenome, pensão alimentícia e […]

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