Por 5 votos a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no dia 29/04, quando suspendeu a aplicação das novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), constantes da Portaria 21/2014, para estudantes que já postulavam a renovação dos contratos, “em respeito […]
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STF confirma nova regra do Fies
Inscrição de quem não teve acesso ao sistema do MEC também foi assegurada
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