Luiz Orlando Carneiro
Por 5 votos a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no dia 29/04, quando suspendeu a aplicação das novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), constantes da Portaria 21/2014, para estudantes que já postulavam a renovação dos contratos, “em respeito […]