STF
Em decisão liminar, ministra Rosa Weber já determinou que a União deposite judicialmente parcela de 23 Estados e DF
A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber concedeu liminares determinando o bloqueio de parte da multa referente a repatriação de recursos do exterior feito a partir de programa do governo federal. A ministra já mandou que a União deposite em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da cota de 23 Estados […]
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Redação JOTA