Do Supremo

STF

STF arquiva ação da União contra auxílio-moradia do MP

Ministro Dias Toffoli encerra contestação da Advocacia Geral da União ao benefício aplicando jurisprudência do Supremo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal mandou arquivar o mandado de segurança ajuizado pela Advocacia-Geral da União contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que regulamentou a concessão de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil aos integrantes da carreira, com efeitos retroativos a setembro de 2014. O MS 33.464 tinha pedido de liminar. […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.