STF

STF arquiva ação da União contra auxílio-moradia do MP

Ministro Dias Toffoli encerra contestação da Advocacia Geral da União ao benefício aplicando jurisprudência do Supremo

Luiz Orlando Carneiro

14/02/2015 11:15 Atualizado em 14/02/2015 às 11:22

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal mandou arquivar o mandado de segurança ajuizado pela Advocacia-Geral da União contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que regulamentou a concessão de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil aos integrantes da carreira, com efeitos retroativos a setembro de 2014. O MS 33.464 tinha pedido de liminar. […]

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