Do Supremo

STF

STF: Alguém pode ser condenado por portar faca sem autorização?

Tribunal pode decidir se porte de faca é uma contravenção penal ou conduta atípica.

Um processo levado pelo ministro Edson Fachin para o plenário virtual pode levar o Supremo Tribunal Federal a decidir se o porte de arma branca é uma contravenção penal passível de punição ou se é uma conduta atípica que, portanto, não pode ser condenada. O tribunal terá de decidir se o recurso que chegou à […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.