Do Supremo

Supremo

STF: Ações declaratórias de constitucionalidade foram só seis em 2017

As ADCs são menos numerosas do que as ADIs e bem mais raras do que as ADPFs

Crédito: STF

As ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) são propostas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em sentido inverso às ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs). Seu objetivo é a declaração de conformidade com a Constituição de uma lei ou ato normativo federal, numa análise em abstrato da norma impugnada. Ou […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.