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Sócio de juiz aposentado não precisa de quarentena, diz MP

Em pareceres, procuradoria discorda da OAB

Crédito: Pixabay

O Ministério Público Federal deu parecer contrário à norma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que estendeu a quarentena prevista para juízes aposentados aos escritórios de advocacia no qual o magistrado se associar. O parecer foi dado na ADPF 310/DF e na Suspensão de Segurança 4.848/DF, em andamento no Supremo Tribunal Federal. Em outubro de […]

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