DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 2, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 Dispõe sobre os procedimentos internos a serem adotados pelas polícias judiciárias em face de ocorrências em que haja resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial. O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA, no uso da […]
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Resolução extingue termo “auto de resistência”
Veja a íntegra do texto publicado no Diário Oficial da União nessa segunda-feira.
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