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STF

Resolução da ONU reforça contestação ao RDD brasileiro

Regime Disciplinar Diferenciado seria comparável à tortura, conforme novos parâmetros discutidos pela ONU

As novas Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros discutidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) reforçam o questionamento da legalidade do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) adotado em presídios brasileiros. A Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Viena, prevê limite máximo de 15 dias para o isolamento de presos. […]

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