Justiça

STJ

Repetitivo sobre medicamentos não impede liminar

Decisão foi tomada pelo STJ em processo sobre fornecimento de medicamentos pelo Poder Público

resolução cmed
Crédito: Creative Commons

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se debruçou, nessa quarta-feira (24/05), sobre um assunto polêmico, que ainda não teve decisão definitiva pelo Judiciário: a possibilidade de a Justiça obrigar o Poder Público a fornecer medicamentos que não são disponibilizados pelo Sistema Único de Sáude (SUS). A Corte afetou como repetitivo, no começo de maio, um […]

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