Redação JOTAO ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello votou nesta quinta-feira (4/5) para fixar que na execução de sentença proferida em ação coletiva ajuizada por entidade associativa é necessária a comprovação de que o beneficiário se filiou até a data em que a ação foi proposta, para que seja alcançado pela decisão. Relator do […]
STF
Relator defende filiação para efeitos de ação coletiva
Julgamento do STF foi suspenso e será retomado na próxima quarta (10).
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