Justiça

Lava Jato

Relator de HC de Temer no TRF2 tem perfil garantista

Para membros da Lava Jato, cenário é considerado adverso no tribunal

Temer
Ex-presidente Michel Temer (MDB) / Crédito: Beto Barata/PR

Nesta quinta-feira (21/03), o advogado Eduardo Silveira Arruda ingressou com um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pedindo a soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso mais cedo na operação Descontaminação. Diferentemente do que se noticiou, Arruda não faz parte da defesa de Temer. Só às 19h29, a defesa de Temer ingressou com um pedido de habeas corpus. O relator das duas ações no TRF2 é o desembargador Ivan Athié.

Membro da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que julga na 2ª instância os processos da Lava-Jato do Rio de Janeiro, Athié costuma ser voto vencido nos julgamentos dos casos da operação, sendo frequentemente considerado menos “punitivista” do que seus colegas de turma, os desembargadores Abel Pacheco e Paulo Espírito Santo.

O Ministério Público considera o fato de ter Athié na relatoria como adverso, uma vez que ele pode conceder um habeas corpus ao ex-presidente. Além disso, o plantão do final de semana do TRF2 está a cargo da desembargadora Simone Schreiber, também conhecida por ter posições garantistas. Na avaliação de procuradores da República, isso pode aumentar as chances de concessão de um HC. Ela compõe a 1ª Seção Especializada em Direito Penal do TRF2, que julga recursos das decisões das turmas.

A relatoria do habeas corpus de Temer está a cargo de Athié porque ele foi relator da operação Pripyat, na qual foi preso o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro. Ele é prevento para os casos.

O desembargador já votou pelo relaxamento da prisão ou por conversão de prisões preventivas em outras ocasiões. Em fevereiro de 2017, ele votou pela conversão da prisão preventiva de Othon Pinheiro em domiciliar. Na ocasião, escreveu:

“A prisão preventiva do paciente, amparada que está na conveniência da instrução criminal, eis que poderia interferir nas investigações de irregularidades na construção de ANGRA 3, que continuam em relação a outros investigados e na mera probabilidade de reiteração criminosa, em razão do cargo que o paciente ocupou, não se sustenta, eis que a instrução processual está encerrada, sobrando, apenas, conjecturas de que a substituição da prisão do paciente por outra medida cautelar colocaria em risco a ordem pública ou a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal, não custando salientar que expressões do tipo ‘poderá influenciar testemunhas’, ‘poderá fugir’, ‘poderá interferir em investigações’ consubstanciam, em si mesmas, mero exercício de futurologia. Ainda mais sob a ótica de que seria para beneficiar terceiros”.

Em 2016, no âmbito da operação Saqueador, Athié converteu em domiciliar as prisões preventivas de Carlos Cachoeira, do empreiteiro Fernando Cavendish e de outros três presos. O pedido de habeas corpus foi feito pela defesa de Cavendish e estendida aos outros presos.

À época, o jornal O Globo noticiou o advogado de Cavendish também atuou em favor de Athié em processos a que ele respondia no STJ. Após a notícia, Athié se declarou suspeito no caso.

A decisão dele chegou a ser anulada pelo desembargador Paulo Espírito Santo, que restabeleceu, a pedido do MPF, a prisão preventiva dos cinco presos.

No julgamento do habeas corpus de Régis Fichtner, ex-secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Athié e o desembargador Messodi Azulai votaram pela libertação. Abel Gomes se declarou impedido e Paulo Espírito Santo foi o relator. Ele e os desembargadores Ivan Athié e Messodi Azulai libertaram Fitchner.

Ele também foi voto vencido, junto com a desembargadora Simone Schreiber, em julgamento que manteve a prisão preventiva de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sergio Cabral, em novembro de 2017, em julgamento da 1ª Seção Especializada do TRF2.

Ao mesmo tempo, o desembargador também acompanhou os colegas em votações que envolviam políticos com notoriedade. No julgamento em 2ª instância de Sergio Cabral no processo decorrente da operação Calicute – que originou a Lava-Jato no Rio de Janeiro –, Athié votou pela condenação do ex-governador, seguindo os colegas, mas não pediu que sua pena fosse aumentada, como acabou acontecendo pela maioria, para 45 anos e nove meses.

Nesta semana, ele acompanhou a relatoria do desembargador Abel Pacheco no julgamento dos pedidos de habeas corpus apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e pelo ex-subsecretário-adjunto de Comunicação Social, Marcelo Santos Amorim. Os dois seguem presos depois de decisão unânime da 1ª Turma Especializada do TRF2.


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