Luiz Orlando Carneiro
Mais um semestre se passou sem que fosse retomado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal o julgamento das quatro ações de inconstitucionalidade que contestam o marco regulatório das TVs por assinatura (Lei 12.485/2011). Em sessão plenária de agosto do ano passado, o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos quando o placar já era de […]