Uma ação protocolada nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSOL poderá, quando julgada, determinar ao governo federal e todos os estados elaborem um plano nacional para a melhoria do sistema penitenciário brasileiro. A tese central aventada pelo PSOL na ADPF 347 é de que há um “estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário […]
STF
PSOL pede ao STF plano nacional de melhoria dos presídios
Situação do sistema carcerário configura “estado de coisas inconstitucional”
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