STF

PSL vai ao STF contra lei de obstrução de investigação

Partido argumenta que lei não individualiza, com clareza, quais condutas configuram o delito

Luiz Orlando Carneiro

27/07/2017 20:28

constituição — Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O Partido Social Liberal ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (27/7), uma nova ação de inconstitucionalidade contra o dispositivo da polêmica Lei 12.850/13 que define o delito de obstrução de investigação de organização criminosa. Em agosto, a Procuradoria Geral da República deve apresentar ao STF uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, na […]

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