STJ

Proteção do FGC aos participantes de fundos de pensão tem limite, decide STJ

Decisão seguiu o estatuto do FGC que garante o valor máximo de R$ 20 milhões

MP
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

O Superior Tribunal de Justiça está alinhando o entendimento sobre o dever do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de garantir o pagamento de todos os membros de uma entidade investidora, quando há a falência de uma instituição. Na terça-feira (16.12), a 4ª Turma da Corte decidiu, por unanimidade, que o fundo só deve proteger o […]

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