Ofensiva

Procuradoria dos Direitos do Cidadão pede ação da PGR contra decreto de armas

Órgão do MPF vê como inconstitucional flexibilização das regras por Bolsonaro

Redação JOTA

18/01/2019 17:22

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão requereu que a Procuradoria Geral da República acione o Supremo Tribunal Federal contra o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso à posse de armas no país. A ideia é que seja apresentada à Corte uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra Decreto nº […]

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