
A pedido da seccional distrital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal mudou seu regimento interno e agora grávidas terão preferência para fazer sustentação oral em dias de julgamento. Além do TJDFT, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) dá essa mesma preferência. A alteração foi aprovada em setembro após análise […]