Justiça

Direito da família

TJSP: não se presume paternidade quando mãe recusa submeter filho a teste de DNA

Para relator não é o caso da aplicação da Súmula 301 do STJ, que prevê presunção quando homem se recusa a fazer teste

presunção de paternidade
Crédito: Unsplash

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu que não há presunção de paternidade quando a mãe se recusa a fazer o teste de DNA em seu filho. O processo tramita em segredo de Justiça. Um homem acionou a Justiça para que fosse reconhecida a paternidade […]

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