Luiz Orlando Carneiro
Reunidos em videoconferência, na última terça-feira (11/10), os presidentes dos cinco tribunais regionais federais decidiram reduzir de 18 para oito as metas estratégicas da Justiça Federal para 2017, com o objetivo de adequá-las à realidade nacional, e tendo em vista os pontos mais críticos de cada um dos TRFs.
De acordo com informações divulgadas pelo Conselho da Justiça Federal, além da redução das metas, os presidentes dos TRFs acertaram a inclusão de um novo indicador sobre benefícios previdenciários – tema destacado na recente pesquisa “Governança Participativa: Dê sua Opinião”, do CJF, que colheu a opinião de magistrados, advogados, servidores públicos e cidadãos sobre a percepção das prioridades desse ramo da Justiça Federal para o próximo ano.
O novo indicador vai monitorar de perto o tempo dos processos que tratam de três benefícios previdenciários: auxílio doença, aposentadoria por invalidez e benefício assistencial. Além disso, o CJF e os tribunais pretendem criar um modelo único de laudo médico para perícia que possa ser usado tanto pelo Judiciário quanto pelos peritos particulares em busca de uma tramitação mais ágil.
As alterações definidas na reunião dos presidentes dos TRFs serão submetidas ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ), e apresentadas, formalmente, no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário,no próximo mês.
AS OITO METAS
As metas estabelecidas pela Justiça Federal continuam a ter como prioridade a celeridade dos julgamentos, especialmente de ações criminais, crimes contra a administração pública e os processos que tramitam nos juizados especiais federais.
A meta 2, por exemplo, prevê a conclusão prioritária do julgamento de processos que já duram mais de quatro anos. A meta 3 tem como alvo a conclusão de um número cada vez maior de demandas por meio da mediação. Em relação às execuções não fiscais, a meta 5 pretende a mesma celeridade na tramitação da sentença para a fase final do processo.
Os crimes contra a administração pública, objeto da meta 8, foram apontados pelos participantes da pesquisa do CJF como tema prioritário para o Judiciário. Para estes casos, os julgamentos não podem ultrapassar três anos. Outros crimes que só podem ser julgados pela Justiça Federal, como exploração sexual, tráfico de pessoas e trabalho escravo, continuam sendo prioritários.
Outra mudança significativa destacada pelo CJF está na meta 6, que trata das ações coletivas, com uma adequação da faixa de desempenho de acordo com a realidade de cada tribunal. Segundo o secretário de Estratégia e Governança do CJF, Ivan Bonifacio, havia uma discrepância nos índices de desempenho dos cinco tribunais, pois dois deles concentram grandes problemas que envolvem questões ambientais e dissídios de todo o país, como é o caso do TRF1 (Brasília, Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso, todos os estados da Região Norte, mais Bahia, Maranhão e Piauí).