
O Partido Popular Socialista protocolou no Supremo Tribunal Federal, na terça- feira (07/04), ação de inconstitucionalidade (ADI 5.294), com o objetivo de anular a instrução normativa do Tribunal de Contas da União que dispõe sobre a atuação do órgão na fiscalização dos acordos de leniência firmados pelo governo. Em caráter liminar, o PPS pretende sustar a […]