Justiça

Sistema Penitenciário

PLS prevê antecipar semiaberto para combater superlotação

Como país tem 622 mil detentos e apenas 372 mil vagas, 250 mil progrediram de regime com nova lei

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (27/09) o PLS 513/2013 que, dentre outras modificações na Lei de Execuções Penais, prevê como direito do preso a obtenção de “progressão antecipada de regime quando estiver em presídio superlotado”. Segundo a análise do relator Antônio Anastasia (PSDB-MG), “o PLS procura resolver o problema […]

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