STF
Teori Zavascki propôs qu seja reafirmado que entendimento de que a execução provisória da pena condenatória confirmada pela segunda instância não compromete o princípio constitucional de inocência
O ministro Teori Zavascki propôs ao plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (21/10), que seja formalmente reafirmada, para efeitos de repercussão geral, a nova jurisprudência da Corte no sentido de que a execução provisória da pena condenatória confirmada pela segunda instância – ainda que sujeita a recurso especial (ao Superior Tribunal de Justiça) […]
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Luiz Orlando Carneiro