O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, ação de inconstitucionalidade contra dispositivos de lei do Amazonas que reserva 80% das vagas oferecidas nos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para os candidatos que comprovem haver cursado as três séries do ensino médio em escolas públicas (60%) ou […]
STF
PGR questiona lei do AM com 80% de cota para aluno local
Norma reserva vagas na Universidade do Estado para quem cursou ensino médio por lá
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