A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, enviou nesta quinta-feira (17/1) ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, um pedido formal de informações para saber se o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) deixou de existir ou não, em consequência da Medida Provisória 870/2019 que – além de extinguir o Ministério do […]
Novo governo
PGR quer saber se MP de Bolsonaro extinguiu ou não o Consea
MP destaca que conselho é responsável pela formulação e implementação de ações para direito humano à alimentação
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