STF

PGR defende no STF adaptação de veículos para pessoas com deficiência por locadoras

Ação da CNT contesta dispositivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência para adaptar veículos

Luiz Orlando Carneiro

18/04/2016 17:34 Atualizado em 19/04/2016 às 11:28

São Paulo- SP, 20/05/2014- Trânsito lento nos dois sentidos da avenida 23 de maio. A prefeitura suspendeu o rodízio de veículos no período da tarde de hoje (20/05), por conta da greve dos motoristas e cobradores que começou hoje.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela rejeição da ação de inconstitucionalidade (ADI 5.452) proposta pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em janeiro, contra dispositivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que obriga as locadoras a oferecerem um veículo adaptado para uso de deficientes a cada conjunto […]

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