Em meio a um forte movimento no Supremo Tribunal Federal para rever o entendimento que autoriza a execução provisória da pena após decisão da segunda instância, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que uma mudança de jurisprudência representará um triplo retrocesso. (leia a íntegra do memorial ) 1) Gera uma insegurança jurídica e coloca […]
STF
PGR critica movimento para mudar prisões em 2ª instância
Dodge vê medida como triplo retrocesso. Cármen Lúcia resiste em pautar tema que impacta Lava Jato
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