STF

Pedido de vista adia decisão do STF relativa à retroatividade da Lei da Ficha Limpa

Ministro Luiz Fux afirmou haver tentativa de implodir a eficácia da lei.

Luiz Orlando Carneiro

12/11/2015 17:37

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento, nesta quinta-feira (12), do recurso com base no qual o Supremo Tribunal Federal vai decidir se o prazo de inelegibilidade por oito anos, previsto na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) para quem foi condenado por abuso de poder político ou econômico, pode ser aplicado […]

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