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PDT questiona no STF “blindagem” temporária de presidente

Partido quer abrir caminho para eventual investigação de Michel Temer, citado pela Odebrecht.

O PDT questionou no Supremo Tribunal Federal a chamada imunidade temporária do presidente da República, que não permite a investigação de infrações penais comuns estranhas ao exercício de suas funções.

O partido entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a interpretação da Procuradoria Geral da República ao § 4o do artigo 86 da Constituição que estabelece:  “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções” e pede que reconheça a legalidade de eventual abertura de investigação.

Relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu submeter o caso ao plenário, após manifestações da Advocacia Geral da República e Procuradoria-Geral da República.

Após a delação da Odebrecht, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF que não seria possível investigar Temer diante dessa previsão constitucional. O chefe do MP adotou o mesmo procedimento em relação a citações feitas por colaboradores no início da Operação Lava Jato em relação a ex-presidente Dilma Rousseff.

Para a legenda, o entendimento de Janot contraria jurisprudência do STF que já decidiu que a imunidade processual não inclui inquéritos considerados atos pré-processuais para apuração de infrações penais comuns, ainda que não ostentem relação com o mandato presidencial.

O PDT cita precedentes envolvendo o ex-presidente Fernando Collor de Mello e sustenta que vedar a instauração de inquérito contra Michel Temer é norma de flagrante inconstitucionalidade, também sob o prisma da igualdade.

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Para o partido, o presidente pode ser investigado e eventual responsabilização ocorreria após o mandato. Isso seria importante até para preservar eventuais elementos de prova.

“Na verdade, é somente com a adoção de providências investigatórias que será possível preservar eventuais elementos de prova indispensáveis à comprovação de delitos comuns, sem relação com o mandato presidencial, inclusive anteriores, mas que só poderão ser processados no futuro”.

IMPLICAÇÕES

Temer aparece em dois momentos na delação da Odebrecht. Segundo o delator Marcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, Temer comandou, em 15 de julho de 2010, uma reunião para fechar um acordo que previa o pagamento de cerca de US$ 40 milhões de propina ao PMDB em troca de contratos da Diretor Internacional da Petrobras.

Na época, Temer era vice na chapa de Dilma Rousseff e teria delegado a Eduardo Cunha e a Henrique Eduardo Alves, então deputados, a tarefa de operacionalizar os repasses, que representavam uma taxa de 5% sobre o valor dos contratos.

Temer não falou de valores, segundo o delator, e Cunha foi o interlocutor do pedido. Aos procuradores, Marcio disse  que Rogério Araújo  o procurou após esse encontro dizendo que João Augusto tinha solicitado que 1% do tal contrato fosse destinado ao PT.

Em outro caso, Temer participou de reunião no Palácio do Jaburu em maio de 2014, com Marcelo Odebrecht e outros peemedebistas, quando teria sido acertado repasse de R$ 10 milhões para o PMDB, incluindo caixa dois. Parte foi para a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo_ em especial, a Duda Mendonça, seu marqueteiro. O resto teria ficado para os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha distribuírem.

Temer admite os encontros, mas nega envolvimento em irregularidades.


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