A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (29/7), parecer contrário à ação proposta por entidades representativas dos trabalhadores com o objetivo de paralisar qualquer discussão sobre uma Reforma da Previdência no Brasil. A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 415) foi ajuizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, […]
STF
Para AGU, mudança na Previdência não fere a Constituição
A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (29/7), parecer contrário à ação proposta por entidades representativas dos trabalhadores com o objetivo de paralisar qualquer discussão sobre uma Reforma da Previdência no Brasil. A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 415) foi ajuizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, […]
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